República de C o l o m b i a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a Sala de Casación Civil AC024-2020 Radicación n."" 18001-31-03-001-2008-00063-02 Bogotá, D. C., dieciséis ( 1 6 ) d e e n e r o d e d o s m i l v e i n t e ( 2 0 2 0 ). P o r Secretaría d e l a S a l a, remítase e l e x p e d i e n t e d e l a r e f e r e n c i a a l d e s p a c h o d e l h o n o r a b l e m a g i s t r a d o A l v a r o F e r n a n d o García R e s t r e p o, p o r h a b e r l o c o n o c i d o c o n a n t e r i o r i d a d. E s t a decisión s e f u n d a m e n t a e n e l artículo 1 9 d e l d e c r e t o 1 2 6 5 d e 1 9 7 0 q u e e s t a b l e c e: negocios en las corporaciones se observarán las siguientes reglas: ( ) 3.

Cuando un negocio haya estado al conocimiento de la sala se adjudicará en el reparto al Magistrado que lo sustanció anteriormente». Disposición q u e s e a r m o n i z a c o n e l n u m e r a l 5° d e l p r e c e p t o 7° d e l a c u e r d o 1 4 7 2 d e 2 0 0 2, p r o f e r i d o p o r e l C o n s e j o S u p e r i o r d e l a J u d i c a t u r a, e n c u a n t o prevé q u e: «[cjuando un asunto fuere repartido por primera vez en segunda instancia, en todas las ocasiones en que se interpongan recursos que deban ser resueltos por el superior juncional, el negocio será asignado a quien se le repartió inicialmente» y «[ejn tales eventos la dependencia encargada del reparto tendrá a su cargo el envío del expediente al Radicación n° 1 8 0 0 1 - 3 1 - 0 3 - 0 0 1 - 2 0 0 8 - 0 0 0 6 3 - 0 2 funcionario competente y tomará la información correspondiente para hacer las compensaciones del caso».

R e i t e r a d o s p r o n u n c i a m i e n t o s d e l a S a l a h a n p r e c i s a d o q u e, c o n f o r m e a e s a s n o r m a s, c u a n d o a l g u n o d e l o s m a g i s t r a d o s ( a s ) q u e l a c o m p o n e n h a y a c o n o c i d o p r e v i a m e n t e e l a s u n t o, a él o a e l l a deberá repartírsele e l e x p e d i e n t e p a r a q u e t o m e l a s d e c i s i o n e s q u e l e c o m p e t e n ( v e r C S J A C, 1 4 a b r. 2 0 0 8, r a d. n.° 2 0 0 8 - 0 0 4 1 1 - 0 0; r e i t e r a d o e n A C 2 1 m a y. 2 0 1 3, r a d. n.° 2 0 0 7 - 0 0 0 7 9 - 0 1;

A C 3 4 2 - 2 0 1 4, 3 f e b. 2 0 1 4, r a d. n.° 2 0 0 1 - 0 0 5 2 9 - 0 1, e n t r e o t r o s ). E n e l c a s o c o n c r e t o s e e v i d e n c i a q u e e l 1 2 d e o c t u b r e d e 2 0 1 6, m e d i a n t e A C 6 9 3 9 - 2 0 1 6, e l h o n o r a b l e m a g i s t r a d o A l v a r o F e r n a n d o García R e s t r e p o, declaró p r e m a t u r a m e n t e c o n c e d i d o e l r e c u r s o d e casación y ordenó «devolver el expediente» a l T r i b u n a l d e o r i g e n ( f o l i o s 4 y 5 d e l c u a d e r n o C o r t e 1 ), e s d e c i r, e l a s u n t o l e f u e r e p a r t i d o p r e v i a m e n t e y, e n c o n s e c u e n c i a, e n aplicación d e l a s r e g l a s c i t a d a s ut supra, l e c o r r e s p o n d e r e s o l v e r l o p e r t i n e n t e. E n mérito d e l o a n t e r i o r, p o r Secretaría, remítase e l e x p e d i e n t e a l h o n o r a b l e m a g i s t r a d o A l v a r o F e r n a n d o García R e s t r e p o p a r a l o d e s u c o m p e t e n c i a. 2