C O R T E S U P R E M A D E J U S T I C I A S A L A D E CASACIÓN C I V I L A C 0 1 5 - 2 0 1 6 Radicación n / 1 1 0 0 1 - 0 2 - 0 3 - 0 0 0 - 2 0 1 5 - 0 0 3 5 9 - 0 0 Bogotá, D. C, t r e c e ( 1 3 ) e n e r o d e d o s m i l dieciséis ( 2 0 1 6 ). S e r e s u e l v e e l c o n f l i c t o d e c o m p e t e n c i a s u s c i t a d o e n t r e l o s J u z g a d o s M u n i c i p a l e s, C i n c u e n t a y O c h o C i v i l d e Bogotá y P r o m i s c u o d e T o c a i m a, p a r a c o n o c e r d e l a d e m a n d a e j e c u t i v a h i p o t e c a r i a i n s t a u r a d a p o r Fondo Naciona l del Ahorro c o n t r a Rami ro Méndez Cant i l lo.

I. A N T E C E D E N T E S 1. L a n o m b r a d a e n t i d a d f i n a n c i e r a, solicitó l i b r a r m a n d a m i e n t o d e p a g o e n c o n t r a d e l d e m a n d a d o p o r l a s c u o t a s v e n c i d a s d e l a obligación h i p o t e c a r i a c o n t e n i d a e n l a «escritura pública No. 887 de 26 de marzo de 2012^, o t o r g a d a e n l a N o t a r l a Única d e M o s q u e r a; más e l c a p i t a l a c e l e r a d o, l o s i n t e r e s e s c o r r i e n t e s y m o r a t o r i o s c a u s a d o s, a s i c o m o e l v a l o r d e l o s s e g u r o s t o m a d o s p a r a e l m u t u o. Radicación n". 1 1 0 0 1 - 0 2 - 0 3 - 0 0 0 - 2 0 1 5 - 0 0 3 5 9 - 0 0 p e d i m e n t o s q u e f u e r o n e s t i m a d o s e n l a s u m a d e «$200.896.534r> ( f l s. 5 6 - 6 0, c d n o. 1 ).

D e m a n e r a p r e v i a, l a e j e c u t a n t e pidió e l e m b a r g o y s e c u e s t r o d e l i n m u e b l e o b j e t o d e garantía r e a l - c o n f o r m e a l a e s c r i t u r a pública N o. 8 8 7 -, i d e n t i f i c a d o c o n e l f o l i o d e matrícula i n m o b i l i a r i a N o. 3 0 7 - 3 6 2 1 y l o c a l i z a d o e n e l m u n i c i p i o d e T o c a i m a, e n l a c a r r e r a 1 1 N o. 2 - 6 0 / 6 8.

E n e l e s c r i t o d e postulación s e justificó l a c o m p e t e n c i a d e l «juez civil municipal de Bogotá^*, p o r l a n a t u r a l e z a d e l a s u n t o, l a cuantía «menon y e l l u g a r d e c u m p l i m i e n t o d e l c o n t r a t o d e m u t u o ( f l. 6 2, c d n o. 1 ). 2. L a d e m a n d a f u e a s i g n a d a p o r r e p a r t o a l J u z g a d o C i n c u e n t a y O c h o C i v i l M u n i c i p a l d e e s t e d i s t r i t o c a p i t a l, d e s p a c h o q u e l a rechazó «por falta de jurisdiccióm y d i s p u s o s u remisión a l j u e z m u n i c i p a l d e T o c a i m a, e n c u a n t o e l d o m i c i l i o d e l d e m a n d a d o y e l i n m u e b l e h i p o t e c a d o s e u b i c a n e n d i c h a l o c a l i d a d ( f l. 6 5, c d n o. 1 ). 3.

C o n t r a e s t a decisión e l F o n d o N a c i o n a l d e l A h o r r o formuló r e c u r s o d e reposición y e n s u b s i d i o apelación, a d u c i e n d o p a r a e l e f e c t o q u e e l c o n t r a t o d e m u t u o r e s p e c t o d e l c u a l «gira la controversia tiene como lugar de cumplimiento la ciudad de Bogotá», a s i m i s m o, señaló q u e e n e s t e a s u n t o c o n c u r r e n l o s f o r o s d e c o m p e t e n c i a t e r r i t o r i a l, p e r s o n a l, r e a l y c o n t r a c t u a l; q u e e n e s t e c a s o s e acogió a l último d e l o s m e n c i o n a d o s f a c t o r e s d e atribución, e n atención a l l u g a r d e c u m p l i m i e n t o d e l a s o b l i g a c i o n e s d e r i v a d a s d e l c o n t r a t o 2 Radicación n°. 1 1 0 0 1 - 0 2 - 0 3 - 0 0 0 - 2 0 1 5 - 0 0 3 5 9 - 0 0 d e m u t u o e s Bogotá, c o n f o r m e q u e d a r a e s t i p u l a d o e n l a cláusula n o v e n a d e l a c u e r d o d e v o l u n t a d e s, y s i b i e n e s c i e r t o q u e l a estipulación d e d o m i c i l i o c o n t r a c t u a l s e tendrá p o r n o e s c r i t a, también l o e s q u e l a s p a r t e s a c o r d a r o n q u e «el lugar de cumplimiento de las obligaciones» e s e s t a c i u d a d ( f l s. 6 6 y 7 5, c d n o. 1 ). 4.

P o r s u p a r t e, e l d e s p a c h o m u n i c i p a l d e e s t e d i s t r i t o c a p i t a l decidió m a n t e n e r e l p r o v e i d o c e n s u r a d o y concedió l a a l z a d a p a r a a n t e e l J u e z C i v i l d e l C i r c u i t o, t r a s e s t i m a r q u e «lo que se pretende ejecutar no es el contrato de mutuo sino la garantía real dispuesta como hipoteca, lo que significa que la norma que se debe aplicar es la indicada en el numeral primero y/o numeral noveno» d e l a r t i c u l o 2 3 d e l Código d e P r o c e d i m i e n t o C i v i l ( f l s. 7 8 - 8 1, c d n o. 1 ). 5.

E l J u z g a d o V e i n t i u n o C i v i l d e l C i r c u i t o d e Bogotá, a l c u a l f u e r e p a r t i d o e l a s u n t o p a r a r e s o l v e r l a apelación d e l a u t o p o r e l c u a l s e rechazó l a d e m a n d a p o r «falta de jurisdicción», l o declaró i n a d m i s i b l e a l s e r e s t e i n a p e l a b l e ( i n c. 1° a r t. 1 4 8 ídem) y d i s p u s o s u devolución a l a a u t o r i d a d d e o r i g e n. A l m a r g e n d e l o a n t e r i o r, indicó q u e e l a s u n t o e s d e m a y o r c u a n t i a, e n c u a n t o l a s p r e t e n s i o n e s d e l a d e m a n d a a s c i e n d e n a l a s u m a d e $ 2 0 0 ' 8 9 6. 5 3 4, y p o r t a l v i r t u d, s u c o n o c i m i e n t o c o r r e s p o n d e a l o s j u z g a d o s c o n categoría d e c i r c u i t o. P o r l o t a n t o, e l d e s p a c h o r e m i t e n t e carecía d e c o m p e t e n c i a p a r a t r a m i t a r l o y p o r l o m i s m o, e s a a u t o r i d a d 3 T Radicación n°. 1 1 0 0 1 - 0 2 - 0 3 - 0 0 0 - 2 0 1 5 - 0 0 3 5 9 - 0 0 c a r e c e d e atribución p a r a r e s o l v e r l a apelación c o n c e d i d a p o r e l i n f e r i o r ( f l s. 3 y 4, c d n o. 2 ). 6.

R e c i b i d a s l a s d i l i g e n c i a s p o r e l J u z g a d o M u n i c i p a l d e e s t a c i u d a d, d i s p u s o e l envió d e l e x p e d i e n t e a l j u z g a d o c i v i l m u n i c i p a l d e T o c a i m a ( f l s. 8 2 y 8 3, c d n o. 1 ). 7. P o r s u p a r t e, e l J u z g a d o P r o m i s c u o M u n i c i p a l d e l a m e n c i o n a d a l o c a l i d a d, r e c e p t o r d e l a ejecución, s e declaró s i n c o m p e t e n c i a p o r e l f a c t o r c u a n t i a y p r o p u s o l a colisión n e g a t i v a d e e s t a e s p e c i e p a r a q u e f u e r a r e s u e l t a p o r e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e l D i s t r i t o J u d i c i a l d e C u n d i n a m a r c a, «toda vez que los juzgado[sJ corresponden al mismo distrito judicial -Cundinamarca- pero a distinto circuito, a saber, Bogotá y GirardoU ( f l s. 8 5 y 8 6, c d n o. 1 ). 8.

E l T r i b u n a l S u p e r i o r d e l D i s t r i t o J u d i c i a l d e C u n d i n a m a r c a, S a l a C i v i l F a m i l i a, remitió e l c o n f l i c t o a e s t a Corporación, e n v i r t u d d e l f a c t o r f u n c i o n a l p u e s t o q u e l o s d e s p a c h o s j u d i c i a l e s i n v o l u c r a d o s e n e l m i s m o p e r t e n e c e n a d i f e r e n t e s d i s t r i t o s j u d i c i a l e s, e s t o s s o n, Bogotá y C u n d i n a m a r c a ( i n c. r, a r t. 2 8 d e l C. d e P. C. ) ( f l. 4, c d n o. T r i b u n a l ). 9.

A l l e g a d a s l a s d i l i g e n c i a s a l a C o r t e, s e d i s p u s o e l t r a s l a d o d e rigor, p r e v i s t o e n e l a r t i c u l o 1 4 8 d e l Código d e P r o c e d i m i e n t o C i v i l, término d u r a n t e e l c u a l l a s p a r t e s g u a r d a r o n s i l e n c i o ( f l s. 3 y 5, c d n o. C o r t e ). 4 Radicación n°. 1 1 0 0 1 - 0 2 - 0 3 - 0 0 0 - 2 0 1 5 - 0 0 3 5 9 - 0 0 I I. C O N S I D E R A C I O N E S 1.

P o r t r a t a r s e d e u n c o n f l i c t o n e g a t i v o d e c o m p e t e n c i a q u e i n v o l u c r a a d e s p a c h o s j u d i c i a l e s d e d i f e r e n t e d i s t r i t o j u d i c i a l, atañe d i r i m i r l o a e s t a Corporación p o r v i r t u d d e l o s artículos 2 8 ídem, 1 6 ( m o d i f i c a d o p o r e l 7° d e l a L e y 1 2 8 5 d e 2 0 0 9 ) y 1 8 d e l a L e y 2 7 0 d e 1 9 9 6. 2.

L a c o m p e t e n c i a d e l j u e z s e d e t e r m i n a p o r v a r i o s f a c t o r e s, u n o d e l o s c u a l e s e s e l t e r r i t o r i a l, ( ) para cuya definición la misma ley acude a los denominados fueros o foros: el personal, el real y el contractual. El primero atiende al lugar del domicilio o residencia de las partes, empezando por la regla general del domicilio del demandado (art. 23 numeral 1° del C. de P.C.), el segundo consulta el lugar de ubicación de los bienes o del suceso de los hechos (art. 23, numerales 8, 9 y 10, ibídem), y el contractual tiene en cuenta el lugar de cumplimiento del contrato, conforme al numeral 5° del artículo citado, fueros estos que al no ser exclusivos o privativos, sino concurrentes, su elección corresponde privativamente a la parte demandante ( C C L X I, 48)» ( s u b r a y a f u e r a d e t e x t o C S J A C, 1 0 d i o. 2 0 0 9, r a d. 2 0 0 9 - 0 1 2 8 5 - 0 0; r e i t e r a d o e n proveídos d e 2 9 j u n. 2 0 1 0, r a d. 2 0 1 0 - 0 0 7 7 5 - 0 0 y 2 0 s e p. 2 0 1 3, r a d. 2 0 1 3 - 0 1 2 9 0; e n t r e o t r o s ) ). 3.

Así m i s m o h a e x p r e s a d o l a C o r t e q u e, [Cjuando para un asunto determinado, como aquí acontece, concurren varios fueros para fijar la competencia por el factor territorial, como lo son el del domicilio del demandado por ser el proceso de carácter contencioso, el del lugar de ubicación del inmueble hipotecado y el del cumplimiento del 5 Radicación n*'. 1 1 0 0 1 - 0 2 - 0 3 - 0 0 0 - 2 0 1 5 - 0 0 3 5 9 - 0 0 contrato hipotecario, y para esos distintos factores concurren como jueces competentes varios funcionarios de distintas jurisdicciones territoriales, es el demandante quien cuenta con la facultad de elegir entre los Jueces de ambos lugares; elección que, en principio, se debe respetar, sin perjuicio de la discusión que sobre el particular pueda oponer el demandado por vía de la excepción previa que en ese sentido formule ( C S J, A C, 3 0 8 / 2 0 0 0, 6 d i c. 2 0 0 0, r a d. 0 1 9 3 - 0 0 ). 4.

D e s c e n d i e n d o a l a s u n t o m a t e r i a d e e x a m e n, s e a d v i e r t e q u e l a ejecución h i p o t e c a r i a f u e p r e s e n t a d a a n t e e l j u e z c i v i l m u n i c i p a l d e e s t e d i s t r i t o c a p i t a l, a t e n d i e n d o a l f a c t o r c o n t r a c t u a l d e c o m p e t e n c i a t e r r i t o r i a l, e n l a m e d i d a e n q u e e n l a cláusula 6 ^ d e l c o n t r a t o d e h i p o t e c a s e acordó «como lugar para el cumplimiento de las obligaciones emanadas de este contrato ( ), la ciudad de Bogotá» ( f l, 2 4, c d n o. 1 ).

N o o b s t a n t e, e n e l sub lite s e a p r e c i a a d i c i o n a l m e n t e l a c o n c u r r e n c i a d e o t r o s f u e r o s d e atribución, t a l e s c o m o, e l p e r s o n a l - p o r e l l u g a r d e d o m i c i l i o d e l d e u d o r h i p o t e c a r i o - y e l r e a l - p o r e l l u g a r d e localización d e l i n m u e b l e o b j e t o d e garantía h i p o t e c a r i a - l o s c u a l e s s e sitúan e n e l m u n i c i p i o d e T o c a i m a, según d a c u e n t a l a e n t i d a d e j e c u t a n t e e n e l l i b e l o i n c o a t i v o ( f l s. 5 2 y 5 3, c d n o. 1 ).

D e s u e r t e q u e, e n e s t e p r e c i s o c a s o, l a a c t o r a t e n i a l a f a c u l t a d d e e s c o g e r v o l u n t a r i a m e n t e a n t e cuál f u n c i o n a r i o j u d i c i a l f o r m u l a r e l c o b r o c o m p u l s i v o c o n garantía r e a l, y a u n q u e n o e s p r o l i j a l a redacción d e d i c h o t i t u l o d e l a d e m a n d a, d e e s t e s e p u e d e i n f e r i r q u e l a v o l u n t a d d e l F o n d o N a c i o n a l d e l A h o r r o e r a i n i c i a r e l p r o c e s o e i n t e l o s j u e c e s d e e s t a c a p i t a l, c u a n d o expresó: «el lugar donde se otorgó el crédito y su respectiva garantía tienen como lugar de cumplimiento la ciudad de Bogotá», y a renglón s e g u i d o d i j o «no 6 Radicación n°. 1 1 0 0 1 - 0 2 - 0 3 - 0 0 0 - 2 0 1 5 - 0 0 3 5 9 - 0 0 hay duda que usted señor juez civil municipal de Bogotá es el competente pues en virtud de la posibilidad otorgada por el articulo 23 ( ) ha sido usted escogido» ( f l. 6 2, c d n o. 1 ).

Así l a s c o s a s, p o r v i r t u d d e l a c o n c u r r e n c i a f o r a l q u e s e p r e s e n t a e n e s t e p a r t i c u l a r a s u n t o, r e s u l t a b a p r o c e d e n t e q u e e l d e m a n d a n t e e s c o g i e r a i n t e r p o n e r s u d e m a n d a e j e c u t i v a h i p o t e c a r i a y a f u e r a a n t e e l j u e z d e l d o m i c i l i o d e l d e u d o r h i p o t e c a r i o, o r a d e l s i t i o d o n d e s e u b i c a e l b i e n o b j e t o d e l a garantía h i p o t e c a r i a o, d e l l u g a r d e c u m p l i m i e n t o d e l c o n t r a t o d e h i p o t e c a, e n l a m e d i d a e n q u e e s él y n o e l j u e z, q u i e n c u e n t a c o n f a c u l t a d l e g a l p a r a d e f i n i r l a c o m p e t e n c i a d e l t a l l a d o r, l a q u e u n a v e z e s e l e g i d a s e t o m a p r i v a t i v a o e x c l u y e n t e h p u e s sólo p u e d e v o l v e r s e s o b r e e s e p u n t o s i e l s u j e t o p a s i v o d e l a acción d e c o b r o c o e r c i t i v o, d i s c u t e l a c o m p e t e n c i a t e r r i t o r i a l e n l a o p o r t u n i d a d y b a j o e l a m p a r o d e l o s m e d i o s p r o c e s a l e s p r e v i s t o s p a r a e l e f e c t o e n e l o r d e n a m i e n t o a d j e t i v o e n l o c i v i l. 5.

A h o r a b i e n, d e v i e n e p e r t i n e n t e señalar q u e e l c o n o c i m i e n t o d e l a ejecución h i p o t e c a r i a s e asignará a l o s j u e c e s c i v i l e s d e l c i r c u i t o d e Bogotá ( r e p a r t o ), d e s p a c h o s j u d i c i a l e s c o m p e t e n t e s, a u n c u a n d o n o h u b i e r e n s i d o i n v o l u c r a d o s e n l a colisión d e a t r i b u c i o n e s e n c i e r n e s, e n l a m e d i d a e n q u e e l a s u n t o e s d e m a y o r c u a n t i a y n o d e m e n o r c o m o e q u i v o c a d a m e n t e l o señaló l a d e m a n d a n t e, p u e s l a s r e g l a s r e l a t i v a s a l a c o m p e t e n c i a s o n d e o r d e n público y p o r l o t a n t o d e o b l i g a t o r i o c u m p l i m i e n t o. 6.

C o m o conclusión d e l o b r e v e m e n t e d i c h o, e s q u e e l e x p e d i e n t e s e remitirá p a r a e l c o n o c i m i e n t o d e l o s J u e c e s 1 Auto de 1 5 de enero de 2 0 0 4, E x p. 2 0 0 3 - 0 0 2 3 4. 7 Radicación n°. 11001 - 0 2 - 0 3 - 0 0 0 - 2 0 1 5 - 0 0 3 5 9 - 0 0 C i v i l e s d e l C i r c u i t o d e Bogotá ( r e p a r t o ), p a r a q u e p r o c e d a e n l o s términos acá señalados.

I I L DECISIÓN E n mérito d e l o e x p u e s t o, e l s u s c r i t o M a g i s t r a d o d e l a S a l a d e Casación C i v i l d e l a C o r t e S u p r e m a d e J u s t i c i a, d i s p o n e resolver» q u e e l e x p e d i e n t e s e a r e p a r t i d o p a r a s u c o n o c i m i e n t o e n t r e l o s J u z g a d o s C i v i l e s d e l C i r c u i t o d e Bogotá, p a r a q u e allí s e l e i m p r i m a, d e c o n f o r m i d a d c o n l o e x p r e s a d o, e l trámite c o r r e s p o n d i e n t e. 8