38005(18-05-16) — Corte Suprema

38005(18-05-16)Corte Suprema de Justicia · Sala Penal2016

Ley 906 de 2004

De qué trata

Tema: SENTENCIA CORTE CONSTITUCIONAL - Inexequibilidad: efectos / SENTENCIA - Condenatoria: impugnación según la sentencia C - 792 de 2014, aplica únicamente frente a sentencias condenatorias proferidas por primera vez en segunda instancia Tesis: «La Sentencia C-792 de 2014, declaró la inconstitucionalidad -con efectos diferidos- de las expresiones demandadas contenidas en los artículos 20, 32, 161, 176, 179, 179b, 194 y 481 de la Ley 906 de 2004. Establece el mencionado fallo, que tales preceptos normativos impiden, de un lado, (i) el derecho a controvertir el primer fallo condenatorio que se dicta en juicios penales de única instancia, y por otro, (ii) la facultad para impugnar las sentencias que revocan un fallo absolutorio de primera instancia e imponen por primera vez una condena en la segunda, en los juicios de doble instancia. El caso que ocupa a la Sala se ubica procesalmente dentro de una actuación de doble instancia conocida por esta Corporación en virtud del recurso de apelación interpuesto por la Fiscal y el Procurador Judicial Penal II, en contra de la sentencia absolutoria (1 de noviembre de 2011) dictada por una Sala de Descongestión del Tribunal Superior del Distrito Judicial de Buga. El 3 de julio de 2013, la Sala revocó la absolución, y en su lugar, condenó a MCSY, como autora responsable del delito de prevaricato por acción, agravado. Es preciso señalar, que la providencia impugnada cobró firmeza (3 de julio de 2013) antes de que la Corte Constitucional declarara la constitucionalidad temporal de los preceptos demandados, de modo que la situación de MCSY se consolidó con base en las normas y el procedimiento legal y constitucional vigentes para ese momento, siendo inviable la aplicación retroactiva de los efectos de la C- 792-2014, por cuanto las sentencias proferidas en desarrollo de este control judicial (el de constitucionalidad) “tienen efectos hacia el futuro a menos que la Corte resuelva lo contrario”, como lo dispone el artículo 45 de la Ley Estatutaria de la Administración de Justicia. Agréguese, que la decisión de inconstitucionalidad que abre paso a la impugnación de la sentencia condenatoria que se dicta por primera vez en segunda instancia, tiene efectos diferidos que empezarán a surtirse un año después, contado a partir de su notificación por edicto. […] En ese orden, la Sentencia C-792 de 2014, fue notificada mediante el edicto 049 fijado el 22 y desfijado el 24 de abril de 2015, lo cual implica que sus efectos empezarán a reflejarse en los fallos condenatorios proferidos un año después (25 de abril de 2016). […] Entendimiento revalidado por el Máximo Organismo de la jurisdicción constitucional a través del comunicado de prensa número 18 del 28 de abril pasado, y acogido por esta Sala, que ante petición similar, recientemente consideró que: [El] criterio para solucionar el problema propuesto es el mismo, vale decir, que respecto de fallos ejecutoriados que se hayan proferido por primera vez con carácter condenatorio y hayan cobrado ejecutoria antes de que entrara a producir plenos efectos la sentencia C-792 de 2014, lo cual sucedió a partir del 25 de abril de 2016, resulta improcedente la impugnación. (CSJ AP.UI. 10 may. 2016. Radicado 36784) En síntesis, no es jurídicamente viable conceder la impugnación propuesta por el defensor de la condenada, por tratarse de una sentencia ejecutoriada que no reúne el presupuesto de haber sido dictada a partir del límite temporal dispuesto por la Corte Constitucional en la Sentencia C- 792-2014».

C O R T E SUPREMA D E JUSTICIA SALA D E CASACIÓN PENAL PATRICIA SALAZAR CUÉLLAR Magistrada ponente Radicado n.*" 38005 A p r o b a d o a c t a n° 1 5 3. Bogotá, D. C., d i e c i o c h o ( 1 8 ) d e m a y o d e d o s m i l dieciséis ( 2 0 1 6 ) ASUNTO S e r e c i b e v i a c o r r e o, m e m o r i a l s u s c r i t o p o r e l d o c t o r J g i i m e C a y c e d o Gómez, q u i e n d i c e s e r e l a b o g a d o d e f e n s o r d e l a d o c t o r a MARÍA C R I S T I N A S A A V E D R A, «fallecida recientemente», m e d i a n t e e l c u a l i n t e r p o n e «el recurso de apelación contra la decisión de condena».

Segunda instancia 38005 María Cristina Saavedra Yepes ANTECEDENTES PROCESALES 1. A n t e l a a u s e n c i a d e información a p a r t i r d e l a c u a l s e p u d i e r a e s t a b l e c e r e l p r o c e s o e n e l c u a l s e profirió l a decisión i m p u g n a d a; l a s e c r e t a r i a consultó e l s i s t e m a d e información, e s t a b l e c i e n d o q u e s e t r a t a d e l r a d i c a d o n.° 3 8 0 0 5, c o n o c i d o p o r e s t a Corporación e n v i r t u d d e l r e c u r s o d e apelación i n t e r p u e s t o p o r e l F i s c a l y e l A g e n t e d e l M i n i s t e r i o Público, e n c o n t r a d e l a s e n t e n c i a a b s o l u t o r i a d i c t a d a e l 1 d e n o v i e m b r e d e 2 0 1 1 p o r l a S a l a P e n a l d e Descongestión d e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e l D i s t r i t o J u d i c i a l d e B u g a, e n f a v o r d e MARÍA C R I S T I N A S A A V E D R A Y E P E S, J u e z d e Ejecución d e P e n a s y M e d i d a s d e S e g u r i d a d d e P a l m i r a ( V a l l e ). 2.

E n p r o v i d e n c i a d e s e g u n d o g r a d o, l a S a l a, c o n f e c h a 3 d e j u l i o d e 2 0 1 3, revocó l a d e p r i m e r a i n s t a n c i a, y e n s u l u g a r, condenó a l a d o c t o r a S A A V E D R A Y E P E S ( y a o t r a ), c o m o a u t o r a d e l d e l i t o d e p r e v a r i c a t o p o r acción, a g r a v a d o. A l a m p a r o d e l o d e c i d i d o p o r l a C o r t e C o n s t i t u c i o n a l e n S e n t e n c i a C - 7 9 2 d e 2 0 1 4, e l a b o g a d o d e f e n s o r m a n i f i e s t a q u e i m p u g n a e l f a l l o c o n d e n a t o r i o ^ p r o f e r i d o e n c o n t r a d e l a d o c t o r a MARÍA C R I S T I N A S A A V E D R A Y E P E S, t o d a v e z q u e l a r e f e r i d a decisión c o n s t i t u c i o n a l c o n t e m p l a e s t e m e c a n i s m o i 2 6 d e abril de 2016, RESUMEN D E LA SOLICITUD 2 Segunda instancia 38005 María Cristina Saavedra Yepes f r e n t e a l a s e n t e n c i a q u e d e c l a r a l a responsabñidad p e n a l p o r p r i m e r a v e z e n s e g u n d a i n s t a n c i a. CONSIDERACIONES D e s d e y a l a S a l a a n t i c i p a q u e negará, p o r i m p r o c e d e n t e, e l r e c u r s o d e «apelación» e n c o n t r a d e l f a U o d e s e g u n d a i n s t a n c i a q u e declaró l a r e s p o n s a b i l i d a d p e n a l d e l a d o c t o r a MARÍA C R I S T I N A S A A V E D R A Y E P E S. L a S e n t e n c i a C - 7 9 2 d e 2 0 1 4, declaró l a i n c o n s t i t u c i o n a l i d a d - c o n e f e c t o s d i f e r i d o s - d e l a s e x p r e s i o n e s d e m a n d a d a s c o n t e n i d a s e n l o s artículos 2 0, 3 2, 1 6 1, 1 7 6, 1 7 9, 1 7 9 b, 1 9 4 y 4 8 1 d e l a L e y 9 0 6 d e 2 0 0 4.

E s t a b l e c e e l m e n c i o n a d o f a l l o, q u e t a l e s p r e c e p t o s n o r m a t i v o s i m p i d e n, d e u n l a d o, (i) e l d e r e c h o a c o n t r o v e r t i r e l p r i m e r f a l l o c o n d e n a t o r i o q u e s e d i c t a e n j u i c i o s p e n a l e s d e única i n s t a n c i a, y p o r o t r o, (ii) l a f a c u l t a d p a r a i m p u g n a r l a s s e n t e n c i a s q u e r e v o c a n u n f a l l o a b s o l u t o r i o d e p r i m e r a i n s t a n c i a e i m p o n e n p o r p r i m e r a v e z u n a c o n d e n a e n l a s e g u n d a, e n l o s j u i c i o s d e d o b l e i n s t a n c i a. E l c a s o q u e o c u p a a l a S a l a s e u b i c a p r o c e s a l m e n t e d e n t r o d e u n a actuación d e d o b l e i n s t a n c i a c o n o c i d a p o r e s t a Corporación e n v i r t u d d e l r e c u r s o d e apelación i n t e r p u e s t o p o r l a F i s c a l y e l P r o c u r a d o r J u d i c i a l P e n a l I I, e n c o n t r a d e l a s e n t e n c i a a b s o l u t o r i a ( 1 d e n o v i e m b r e d e 2 0 1 1 ) d i c t a d a p o r Segunda instancia 38005 María Cristina Saavedra Yepes u n a S a l a d e Descongestión d e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e l D i s t r i t o J u d i c i a l d e B u g a. E l 3 d e j u l i o d e 2 0 1 3, l a S a l a revocó l a absolución, y e n s u l u g a r, condenó a MARÍA C R I S T I N A S A A V E D R A Y E P E S, c o m o a u t o r a r e s p o n s a b l e d e l d e l i t o d e p r e v a r i c a t o p o r acción, a g r a v a d o. E s p r e c i s o señalar, q u e l a p r o v i d e n c i a i m p u g n a d a cobró firmeza ( 3 d e j u l i o d e 2 0 1 3 ) a n t e s d e q u e l a C o r t e C o n s t i t u c i o n a l d e c l a r s i r a l a c o n s t i t u c i o n a l i d a d t e m p o r a l d e l o s p r e c e p t o s d e m a n d a d o s, d e m o d o q u e l a situación d e MARÍA C R I S T I N A S A A V E D R A Y E P E S s e consolidó c o n b a s e e n l a s n o r m a s y e l p r o c e d i m i e n t o l e g a l y c o n s t i t u c i o n a l v i g e n t e s p a r a e s e m o m e n t o, s i e n d o i n v i a b l e l a aplicación r e t r o a c t i v a d e l o s e f e c t o s d e l a C - 7 9 2 - 2 0 1 4, p o r c u a n t o l a s s e n t e n c i a s p r o f e r i d a s e n d e s a r r o l l o d e e s t e c o n t r o l j u d i c i a l ( e l d e c o n s t i t u c i o n a l i d a d ) «tienen efectos hacia el futuro a menos que la Corte resuelva lo contrario», c o m o l o d i s p o n e e l a i r t i c u l o 4 5 d e l a L e y E s t a t u t a r i a d e l a Administración d e J u s t i c i a. Agréguese, q u e l a decisión d e i n c o n s t i t u c i o n a l i d a d q u e a b r e p a s o a l a impugnación d e l a s e n t e n c i a c o n d e n a t o r i a q u e s e d i c t a p o r p r i m e r a v e z e n s e g u n d a i n s t e i n c i a, t i e n e e f e c t o s d i f e r i d o s q u e empezeirán a s u r t i r s e u n año después, c o n t a d o a p a r t i r d e s u notificación p o r e d i c t o. S o b r e l o s e f e c t o s d e s u s s e n t e n c i a s, h a señalado l a C o r t e C o n s t i t u c i o n a l q u e: 4 Segunda instancia 38005 Marta Cristina Saavedra Yepes De conformidad con el artículo 243 Superior, "[Ijos fallos que la Corte dicte en ejercicio del control jurisdiccional hacen tránsito a cosa juzgada constitucional".

Esta Corporación ha sostenido que la cosa juzgada es una figura jurídica que reviste los fallos de constitucionalidad con el carácter de inmutables, vinculantes y definitivos. Esto se debe a que la cosa juzgada es una institución creada con el fin de preservar la seguridad jurídica, que a su vez protege el derecho a la igualdad de las personas en el acceso a la administración de justicia. Asimismo, evita nuevos juicios de constitucionalidad sobre disposiciones y cargos previamente analizados por esta Corporación. Ahora bien, con fundamento en los artículos 241 y 243 de la Constitución Política, la Corte ha sostenido que puede fijar los efectos de sus propios fallos y por ello tiene la atribución de delimitar el alcance de la cosa juzgada en sus providencias.

Por lo anterior, el juez constitucional tiene la facultad de adoptar distintas alternativas al momento de proferir una decisión, para lo cual ha empleado diferentes técnicas de modulación en sus fallos de constitucionalidad. La posibilidad de emplear dichas metodologías es una facultad de suma importancia para la Corte Constitucional, toda vez que con estas se busca que l o s fallos en los que se advierta la vulneración de la Carta Política, no impliquen una afectación aun mayor de la misma, como lo sería en ciertos casos la expulsión inmediata de toda norma que se sea abiertamente contradictoria con la Constitución. Los fallos en los que este Tribunal ha modulado sus decisiones, se pueden distinguir o clasificar de la siguiente manera: (i) sentencias interpretativas o condicionadas;

(ii) sentencias integradoras interpretativas aditivas y sustitutivas, y (iii) sentencias de inexequibilidad diferida o de constitucionalidad temporal. ( C C s e, 10 d i c. 2015, r a d. 754). 5 Segunda instancia 38005 Marta Cristina Saavedra Yepes E n e s e o r d e n, l a S e n t e n c i a C - 7 9 2 d e 2 0 1 4, f u e n o t i f i c a d a m e d i a n t e e l e d i c t o 0 4 9 fijado e l 2 2 y d e s f i j a d o e l 2 4 d e a b r i l d e 2 0 1 5, l o c u a l i m p l i c a q u e s u s e f e c t o s empezarán a r e f l e j a r s e e n l o s f a l l o s c o n d e n a t o r i o s p r o f e r i d o s u n año después ( 2 5 d e a b r i l d e 2 0 1 6 ).

T a l comprensión s u r g e d e l t e x t o d e l a S e n t e n c i a C - 7 9 2 - 2 0 1 4, q u e e n s u p a r t e r e s o l u t i v a d i s p u s o: PRIMERO,- Declarar la INCONSTITUCIONALIDAD C O N E F E C T O S DIFERIDOS, y en los términos señaladas en el numeral segundo de la parte resolutiva de esta providencia, de las expresiones demandadas contenidas en los artículos 20, 32, 161, 176, 179, 179B, 194 y 481 de la Ley 906 de 2004, en cuanto omiten la posibilidad de impugnar todas las sentencias condenatorias, y EXEQUIBLE el contenido positivo de estas disposiciones.

SEGUNDO. - EXHORTAR a l C o n g r e s o d e la República p a r a q u e, e n el término d e u n año c o n t a d o a p a r t i r d e la notlficctción p o r e d i c t o d e e s t a s e n t e n c i a, regule integralmente el derecho a impugnar todas las sentencias condenatorias. D e n o h a c e r l o, a p a r t i r d e l v e n c i m i e n t o d e e s t e término, se entenderá q u e p r o c e d e la impugnación de todas las sentencias condenatorias ante el superior jerárquico o funcional de quien impuso la condena.

E n t e n d i m i e n t o r e v a l i d a d o p o r e l Máximo O r g a n i s m o d e l a jurisdicción c o n s t i t u c i o n a l a través d e l c o m u n i c a d o d e p r e n s a número 1 8 d e l 2 8 d e a b r i l p a s a d o, y a c o g i d o p o r e s t a S e d a, q u e a n t e petición s i m i l a r, r e c i e n t e m e n t e consideró q u e:, Segunda instancia 38005 María Cristina Saavedra Yepes [El] criterio para solucionar el problema propuesto es el mismo, vale decir, que respecto de fallos ejecutoriados que se hayan proferido por primera vez con carácter condenatorio y hayan cobrado ejecutoria antes de que entrara a producir plenos efectos la sentencia C-792 de 2014, lo cual sucedió a partir del 25 de abril de 2016, resulta improcedente la impugnación. ( C S J A P. U I. 1 0 m a y, 2 0 1 6.

R a d i c a d o 3 6 7 8 4 ) E n síntesis, n o e s jurídicamente v i a b l e c o n c e d e r l a impugnación p r o p u e s t a p o r e l d e f e n s o r d e l a c o n d e n a d a, p o r t r a t a r s e d e u n a s e n t e n c i a e j e c u t o r i a d a q u e n o reúne e l p r e s u p u e s t o d e h a b e r s i d o d i c t a d a a p a r t i r d e l l i m i t e t e m p o r a l d i s p u e s t o p o r l a C o r t e C o n s t i t u c i o n a l e n l a S e n t e n c i a C - 7 9 2 - 2 0 1 4.

Más aún, n o sólo e l v e n c i m i e n t o d e l término d e u n año c o n t a d o a p a r t i r d e l a notificación p o r e d i c t o d e l f a l l o d e i n c o n s t i t u c i o n a l i d a d, a c t i v a d e m a n e r a automática l a implementación d e l d e r e c h o a l a impugnación d e l a s s e n t e n c i a s c o n d e n a t o r i a s d i c t a d a s p o r p r i m e r a v e z e n s e g u n d a i n s t a n c i a, p u e s, p a r a t a l fin, s e r e q u i e r e l a intervención d i r e c t a d e l órgano l e g i s l a t i v o, e n c u a n t o s e e x i g e e l rediseño d e v a r i a s i n s t i t u c i o n e s y d e l a e s t r u c t u r a d e l p r o c e s o p e n a l, c o m o l o reconoció l a C o r t e C o n s t i t u c i o n a l e n e l f a l l o q u e s e v i e n e c o m e n t a n d o; «En esta oportunidad, sin embargo, el elemento normativo omitido, relativo a la previsión de un recurso judicial que materialice el Segunda instancia 38005 María Cristina Saavedra Yepes derecho a la impugnación del primer fallo condenatorio en el marco de un juicio penal, constituye un elemento estructural del proceso, y por tanto, se proyecta en toda la normativa procesal penal, y además, implica el rediseño de una amplia gama de instituciones.

E s asi como este elemento tiene una repercusión directa en el esquema del proceso penal, en las competencias de los órganos jurisdiccionales y en el alcance de otros recursos». D e t a l m a n e r a q u e sólo a n t e u n n u e v o e s c e n a r i o, lograría e s t a S a l a t r a m i t a r l a impugnación d e l a s s e n t e n c i a s q u e d e c l a r a n l a r e s p o n s a b i l i d a d p e n a l p o r p r i m e r a v e z e n s e d e d e apelación o d e casación -tratándose d e j u i c i o s d e d o b l e i n s t a n c i a -, o d e aquéllas c o n d e n a t o r i a s p r o f e r i d a s e n p r o c e s o s d e única i n s t a n c i a, e n c u a n t o e l l a deberá s u r t i r s e «ante el superior jerárquico o funcional de quien impuso la condena».

F i n a l m e n t e, e l p e t i c i o n a r i o m e n c i o n a q u e s u p o d e r d a n t e falleció r e c i e n t e m e n t e, razón d e más p a r a c o n c l u i r l a i m p r o c e d e n c i a d e l a revisión d e u n f a l l o c u y a p e n a d e b e e x t i n g u i r s e p o r p r e s e n c i a d e u n a d e l a s c i r c u n s t a n c i a s p r e v i s t a s e n e l a r t i c u l o 8 8 d e l Código P e n a l. E n mérito d e l o e x p u e s t o, l a SALA D E CASACIÓN PENAL D E LA CORTE SUPREBAA D E JUSTICIA, RESUELVE Primero. RECHAZAR p o r i m p r o c e d e n t e l a impugnación i n t e r p u e s t a c o n t r a d e l a s e n t e n c i a 8 Segunda instancia 38005 Marta Cristina Saavedra Yepes c o n d e n a t o r i a d e s e g u n d a i n s t a n c i a, p r o f e r i d a e l 3 d e j u l i o d e 2 0 1 3, e n c o n t r a d e MARÍA C R I S T I N A S A A V E D R A Y E P E S. Segundo. C o n t r a e s t a decisión n o p r o c e d e r e c u r s o a l g u n o. Segunda instanría 38005 María Cristina Saavedra Yepes