CORTE SUPREMA DE JUSTICIA S A L A D E CASACIÓN C I V I L Bogotá, D. C, c a t o r c e ( 1 4 ) d e f e b r e r o d e d o s m i l o n c e ( 2 0 1 1 ) R e f.: 1 1 0 0 1 - 0 2 0 3 - 0 0 0 - 2 0 1 0 - 0 2 0 1 8 - 0 0 lUi2 • ' D e c i d e la C o r t e e l r e c u r s o d e q u e j a i n t e r p u e s t o p o r la d e m a n d a d a c o n t r a e l a u t o d i c t a d o e l 4 d e a g o s t o d e 2 0 1 0 p o r e l T r i b u n a l S u p e r i o r d e l D i s t r i t o J u d i c i a l d e B u c a r a m a n g a, S a l a C i v i l F a m i l i a, q u e rechazó p o r i m p r o c e d e n t e la s o l i c i t u d d e concesión d e l r e c u r s o e x t r a o r d i n a r i o d e casación q u e p r o p u s i e r a c o n t r a "la sentencia proferida por la Sala Civil y de Familia del Honorable Tribunal del Distrito Judicial de Bucaramanga de fecha 26 de Marzo de 2007 y corregida en su parte resolutiva, numeral primero mediante auto de la Honorable Sala con fecha del 8 de Julio de 2010", d e n t r o d e l p r o c e s o o r d i n a r i o r e i v i n d i c a t o r i o p r o m o v i d o p o r M i g u e l A n g e l Malagón R u e d a c o n t r a B e n e d i c t a R u e d a P e r e i r a.

ANTECEDENTES 1. E n l a d e m a n d a q u e p o r r e p a r t o correspondió a l J u z g a d o N o v e n o C i v i l d e l C i r c u i t o d e B u c a r a m a n g a s e solicitó d e c l a r a r q u e e l a c t o r e s t i t u l a r d e l "dominio pleno y absoluto" d e u n i n m u e b l e s i t u a d o e n e l p a r a j e L a E s p e r a n z a d e la M e s a d e R u i t o q u e, m u n i c i p i o d e P i e d e c u e s t a, d e p a r t a m e n t o d e S a n t a n d e r, c o n la matrícula, área y l i n d e r o s q u e e n e l l a s e i n d i c a r o n, c o n d e n a r a la d e m a n d a d a a s u restitución y a p a g a r l o s f r u t o s n a t u r a l e s y c i v i l e s d e s d e e l i n i c i o d e la posesión h a s t a s u e n t r e g a y d e c l a r a r q u e aquél n o está o b l i g a d o a c a n c e l a r a e s t a última l a s e x p e n s a s n e c e s a r i a s. ^ _ r \, M ^' F c ). dO-of:^ 9; j o 3 | J J (• /• r/f (' Jii^iff/iiit f/r_ y/ii'/'f 'fi (ijrl/il, / f C,,t,ilrÍfH ( V Í A / / posesión h a s t a s u e n t r e g a y d e c l a r a r q u e aquél n o está o b l i g a d o a c a n c e l a r a e s t a última l a s e x p e n s a s n e c e s a r i a s. 2.

E l j u e z d e p r i m e r a i n s t a n c i a, e n la s e n t e n c i a e m i t i d a e l 2 6 d e m a r z o d e 2 0 0 7, a c l a r a d a p o r a u t o d e 19 d e ab r i l d e l m i s m o año, acogió l a s súplicas d e l l i b e l o i n t r o d u c t o r d e l p r o c e s o e i m p u s o a l d e m a n d a n t e la obligación d e p a g a r a la a c c i o n a d a l a s e x p e n s a s n e c e s a r i a s, resolución q u e f u e c o n f i r m a d a y a d i c i o n a d a p o r e l T r i b u n a l p o r decisión a d o p t a d a e l 1 7 d e o c t u b r e d e 2 0 0 7 ( f i s. 3 2 - 4 2 ). 3.

L a d e m a n d a d a i n t e r p u s o r e c u r s o e x t r a o r d i n a r i o d e casación c o n t r a la s e n t e n c i a d e s e g u n d o g r a d o, e l c u a l l e f u e c o n c e d i d o p o r a u t o d e 2 1 d e f e b r e r o d e 2 0 0 8 ( f i s. 6 4 - 6 5 ) y p o s t e r i o r m e n t e d e c l a r a d o d e s i e r t o p o r l a f a l t a d e p a g o d e l p o r t e p a r a e l trámite d e la impugnación, según lo d i s p u e s t o e n e l a r t. 1 3 2 d e l Código d e P r o c e d i m i e n t o C i v i l, e n v i r t u d d e proveído d e 3 d e abr i l d e 2 0 0 8, e n e l c u a l c o n s e c u e n c i a l m e n t e s e declaró e j e c u t o r i a d o e l f a l l o a t a c a d o ( f i s. 7 1 - 7 2 ). 4.

E l a p o d e r a d o j u d i c i a l d e l d e m a n d a n t e, e n m e m o r i a l p r e s e n t a d o e l 2 6 d e f e b r e r o d e 2 0 1 0 a n t e e l j u e z d e p r i m e r a i n s t a n c i a, deprecó la corrección d e la s e n t e n c i a e n lo c o n c e r n i e n t e a l o s l i n d e r o s d e l p r e d i o o b j e t o d e la acción r e i v i n d i c a t o r i a, c o n f u n d a m e n t o e n lo d i s p u e s t o e n e l a r t. 3 1 0 d e l o r d e n a m i e n t o p r o c e s a l c i v i l, así c o m o también la corrección d e u n d e s p a c h o c o m i s o r i o ( f i s. 2 - 3 ). 5.

E n v i r t u d d e p r o v i d e n c i a p r o n u n c i a d a e l 1 2 d e m a r z o d e 2 0 1 0, e l J u z g a d o n o accedió a la corrección i m p e t r a d a, p o r n o e x i s t i r i n c o n s i s t e n c i a s e n l o s l i n d e r o s d e l f u n d o ( f i s. 4 - 5 ). 6. I n t e r p u e s t o s l o s r e c u r s o s d e reposición y, e n s u b s i d i o, a l z a d a p o r e l a p o d e r a d o j u d i c i a l d e l a c t o r ( f i s. 6 - 8 ), e l j u z g a d o, p o r a u t o d e 1 5 d e abr i l d e 2 0 1 0 ( f i s. 1 0 - 1 3 ) m a n t u v o s u determinación, y e l t r i b u n a l, e n proveído d e 8 d e W N V. - E x p. 1 1 0 0 1 - 0 2 0 3 - 0 0 0 - 2 0 1 0 - 0 2 0 1 8 - 0 0 2 Í9^,fM/¿/,.», / r T.,./,.,„/jí,j j u l i o d e l m i s m o año revocó la resolución r e c u r r i d a y, e n s u l u g a r, corrigió la s e n t e n c i a p r o f e r i d a p o r e l agí7o(f is. 1 0 1 - 1 0 6 ). 7.

E l a p o d e r a d o j u d i c i a l d e l a d e m a n d a d a formuló r e c u r s o e x t r a o r d i n a r i o d e casación c o n t r a " /a sentencia proferida por la Sala Civil y de Familia del Honorable Tribunal del Distrito Judicial de Bucaramanga de fecha 26 de Marzo de 2007 y corregida en su parte resolutiva, numeral primero mediante auto de la Honorable Sala con fecha del 8 de Julio de 2010" ( f l. 1 0 7 ). 8.

E n v i r t u d d e a u t o p r o n u n c i a d o e l 4 d e a g o s t o d e 2 0 1 0 ( f i s. 1 0 8 - 1 1 0 ), e l j u z g a d o r d e s e g u n d o g r a d o rechazó p o r s e r i m p r o c e d e n t e la petición d e concesión d e l r e c u r s o i n t e r p u e s t o, c o n s i d e r a n d o q u e la s o l i c i t u d f u e f o r m u l a d a "dentro del trámite de alzada de un auto" y e l r e c u r s o d e casación d e b e d i r i g i r s e e x c l u s i v a m e n t e c o n t r a s e n t e n c i a s, q u e la corrección d e l f a l l o d e l a que n o r e v i v e éste y r e s a l t a n d o q u e " e n la alzada dirimida nunca se atendieron elementos de fondo de la sentencia, conservándose incólume el aspecto sustancial del fallo proferido por el Juzgado", así c o m o también q u e la o p o r t u n i d a d p r o c e s a l p a r a p r o p o n e r e l r e c u r s o d e casación "se agotó a cabalidad" c u a n d o e l a n t e r i o r m e n t e p r e s e n t a d o f u e d e c l a r a d o d e s i e r t o. 9.

E l a p o d e r a d o j u d i c i a l d e la d e m a n d a d a i n t e r p u s o reposición c o n t r a e s t a última decisión y, e n s u b s i d i o, solicitó la expedición d e l a s c o p i a s n e c e s a r i a s p a r a i n t e r p o n e r r e c u r s o d e q u e j a a n t e e s t a corporación ( f i s. 1 1 1 - 1 1 3 ). 1 0. E l T r i b u n a l, e n proveído d e 4 d e o c t u b r e d e 2 0 1 0 ( f i s. 1 1 7 - 1 2 2 ), negó l a reposición, r e i t e r a n d o l a s r a z o n e s a n t e s e x p u e s t a s y señalando q u e e l r e c u r s o d e casación f u e i n t e r p u e s t o c o n t r a la s e n t e n c i a d e l j u z g a d o, y n o c o n t r a la p r o f e r i d a e n s e g u n d o g r a d o, y ordenó la expedición d e l a s c o p i a s, c o n l a s c u a l e s e l m e n c i o n a d o a p o d e r a d o formuló e l r e c u r s o d e q u e j a m e d i a n t e e s c r i t o p r e s e n t a d o o p o r t u n a m e n t e e l 1 2 d e n o v i e m b r e d e 2 0 1 0 a n t e la C o r t e ( f i s. 1 2 5 - 1 3 2 ), e n e l c u a l a r g u y e q u e la manifestación d e l j u z g a d o r d e s e g u n d o g r a d o e n e l s e n t i d o d e q u e e l r e c u r s o d e casación n o p r o c e d e c o n t r a a u t o s "no deviene W N V. - E x p, 1 1 0 0 1 - 0 2 0 3 - 0 0 0 - 2 0 1 0 - 0 2 0 1 8 - 0 0 3 C,i- rlr (' Jri/imni,,/r_ yii.)/iriii incontrovertible", p o r e x i s t i r e x c e p c i o n a l m e n t e e v e n t o s e s t a b l e c i d o s p o r la legislación p r o c e s a l e n l o s c u a l e s sí p r o c e d e, c o m o e l c o n s i g n a d o e n e l a r t. 3 6 9 d e l Código d e P r o c e d i m i e n t o C i v i l r e s p e c t o d e l a s p r o v i d e n c i a s d e e s a n a t u r a l e z a q u e "permiten modificar, aclarar, corregir o adicionar una sentencia" s i n t o m a r c o m o c r i t e r i o d e p r o c e d e n c i a e l c o n t e n i d o d e la m i s m a c o m o e q u i v o c a d a m e n t e lo h i z o aquél, 11.

T r a m i t a d o e n d e b i d a f o r m a e l r e c u r s o d e q u e j a, p r o c e d e e l D e s p a c h o a r e s o l v e r l o, p r e v i a s l a s s i g u i e n t e s CONSIDERACIONES 1. P o r r e g l a g e n e r a l, e l r e c u r s o e x t r a o r d i n a r i o d e casación p r o c e d e c u a n d o, e n t r e o t r o s r e q u i s i t o s, s e d i r i g e c o n t r a "sentencias dictadas en segunda instancia por tos tribunales superiores" ( a r t. 3 6 6 Código d e P r o c e d i m i e n t o C i v i l ).

E x c e p c i o n a l m e n t e, aquél e s v i a b l e per saltum, c o n t r a l a s s e n t e n c i a s p r o f e r i d a s e n p r i m e r a i n s t a n c i a p o r l o s j u e c e s d e c i r c u i t o, s i s e c u m p l e n l a s demás c o n d i c i o n e s g e n e r a l e s, "cuando ¡as partes manifiesten dentro del término de ejecutoria su acuerdo de prescindir de la apelación", c a s o e n e l c u a l t a l m e d i o d e impugnación sólo podrá f u n d a r s e e n la p r i m e r a d e l a s c a u s a l e s c o r r e s p o n d i e n t e s ( a r t. 3 6 7 ejusdem). 2.

D e o t r o l a d o, a c e r c a d e la o p o r t u n i d a d p a r a i n t e r p o n e r e l r e c u r s o d e casación, e l a r t. 3 6 9 d e l o r d e n a m i e n t o p r o c e s a l c i v i l e s t a b l e c e q u e podrá f o r m u l a r s e e n e l a c t o d e la notificación p e r s o n a ! d e la s e n t e n c i a, o p o r e s c r i t o p r e s e n t a d o a n t e e l t r i b u n a l d e n t r o d e l o s c i n c o días s i g u i e n t e s a l d e la notificación d e a q u e l l a. A g r e g a t a l p r e c e p t o q u e c u a n d o s e h a y a p e d i d o o p o r t u n a m e n t e adición, corrección o aclaración d e la s e n t e n c i a, o éstas s e h i c i e r e n d e o f i c i o, e l término s e contará d e s d e e l día s i g u i e n t e a l d e la notificación d e la r e s p e c t i v a p r o v i d e n c i a. W N V. - E x p. 1 1 0 0 1 - 0 2 0 3 - 0 0 0 - 2 0 1 0 - 0 2 0 1 8 - 0 0 4 0„/„, / r l^Mi-ri,;,-',, T/M/ 3.

S o b r e la b a s e d e e s t a s p r e m i s a s n o r m a t i v a s, s e p u e d e c o n s i d e r a r e n lo t o c a n t e a l sub examine: a ) A u n q u e e l r e c u r s o e x t r a o r d i n a r i o d e casación m a t e r i a d e e s t u d i o f u e i n t e r p u e s t o p o r e l a p o d e r a d o j u d i c i a l d e la d e m a n d a d a c o n t r a "la sentencia proferida por la Sala Civil y de Familia del Honorable Tribunal del Distrito Judicial de Bucaramanga", la f e c h a p o r él i n d i c a d a c o r r e s p o n d e a la d i c t a d a p o r e l J u z g a d o N o v e n o C i v i l d e l C i r c u i t o d e B u c a r a m a n g a, la c u a l f u e "corregida en su parte resolutiva, numeral primero mediante auto de la Honorable Sala con fecha del 8 de Julio de 2010", c o m o aquél lo a s e v e r a e n e l m i s m o e s c r i t o, e n m i e n d a q u e f u e e l r e s u l t a d o d e l a apelación d e u n a u t o d i c t a d o c o n p o s t e r i o r i d a d a l f a l l o po r e l m i s m o j u z g a d o. P o r c o n s i g u i e n t e, p o r n o ceñirse a la r e g l a g e n e r a l ni t a m p o c o a la excepción a n t e s e n u n c i a d a s, d i c h o m e d i o d e impugnación e s o s t e n s i b l e m e n t e i m p r o c e d e n t e. b) P o r o t r a p a r t e, r e s u l t a o p o r t u n o a n o t a r q u e la s e n t e n c i a d e l t r i b u n a l, q u e n o f u e m a t e r i a d e l r e c u r s o d e casación q u e s e e x a m i n a, quedó e j e c u t o r i a d a a l d e c l a r a r s e d e s i e r t o e l p r e c e d e n t e m e n t e i n t e r p u e s t o, c o m o l o declaró d e m a n e r a e x p r e s a aquél e n s u p r o v i d e n c i a d i c t a d a e l 3 d e ab r i l d e 2 0 0 8. c) E n lo q u e atañe a la aplicación d e l a r t. 3 6 9 d e l E s t a t u t o P r o c e s a l C i v i l q u e a d u c e c o m o f u n d a m e n t o e l r e c u r r e n t e e n q u e j a, d e b e señalarse e n p r i m e r l u g a r q u e, s i n d u d a a l g u n a, e l m i s m o n o c o n t e m p l a la p r o c e d e n c i a e x c e p c i o n a l d e la impugnación e n casación c o n t r a a u t o s, d a d o q u e s o l a m e n t e f i j a u n a r e g l a p a r a c o n t a r e l término d e formulación d e la m i s m a e n l o s e v e n t o s d e adición, corrección o aclaración d e la s e n t e n c i a, "desde el dia siguiente al de la notificación de la respectiva providencia".

H e c h a e s t a precisión, d e b e señalarse q u e e n la situación p a r t i c u l a r p l a n t e a d a e l cálculo d e e s e término t i e n e o b v i a m e n t e c o m o r e f e r e n c i a e l f a l l o c o r r e g i d o, e s t o e s, e l p r o n u n c i a d o p o r e l a quo, y n o o t r o. P o r t a n t o, e n la e v e n t u a l i d a d d e q u e la r e f e r i d a c e n s u r a s e h u b i e r a i n t e r p u e s t o c o n t r a e l f a l l o d e l t r i b u n a l, n o s e r i a W N V. - E x p. 1 1 0 0 1 - 0 2 0 3 - 0 0 0 - 2 0 1 0 - 0 2 0 1 8 - 0 0 5 a p l i c a b l e a q u e l l a disposición, Además, s i l o f u e r a, l a m i s m a t e n d r i a q u e i n t e r p r e t a r s e e n armonía c o n la n o r m a s o b r e e j e c u t o r i a d e l a s p r o v i d e n c i a s j u d i c i a l e s ( a r t. 3 3 1 ibídem), p a r a n o r e v i v i r u n término l e g a l c l a r a m e n t e p r e c l u i d o n i, más allá, a l t e r a r l o s e f e c t o s d e c o s a j u z g a d a m a t e r i a l d e la s e n t e n c i a d e s e g u n d o g r a d o p r o n u n c i a d a e n u n p r o c e s o c o n t e n c i o s o ( a r t. 3 3 2 ejusdem). 4.

D e lo a n t e r i o r f l u y e q u e e l r e c u r s o d e casación p r o p u e s t o f u e b i e n d e n e g a d o p o r e l s e n t e n c i a d o r d e s e g u n d a i n s t a n c i a y, p o r e n d e, e l d e q u e j a n o p u e d e s e r a c o g i d o. C o n f u n d a m e n t o e n lo a n t e s e x p u e s t o, e l s u s c r i t o M a g i s t r a d o Primero: DECLARAR b i e n d e n e g a d o e l r e c u r s o d e casación i n t e r p u e s t o p o r la d e m a n d a d a c o n t r a la s e n t e n c i a d i c t a d a e l 2 6 d e m a r z o d e 2 0 0 7 p o r e l J u z g a d o N o v e n o C i v i l d e l C i r c u i t o d e B u c a r a m a n g a d e n t r o d e l p r o c e s o o r d i n a r i o r e i v i n d i c a t o r i o i n s t a u r a d o p o r M i g u e l Ángel Malagón R u e d a c o n t r a B e n e d i c t a R u e d a P e r e i r a. Segundo: DISPONER q u e p o r l a Secretaría s e r e m i t a la p r e s e n t e actuación a l T r i b u n a ! d e o r i g e n, p a r a l o s e f e c t o s l e g a l e s p e r t i n e n t e s. N o t i f i q u e s e, DECISION

RESUELVE

M a g i s t r a d o W N V. - E x p. 1 1 0 0 1 - 0 2 0 3 - 0 0 0 - 2 0 1 0 - G: 0 1 8 - 0 0 6