X CORTE SUPREMA DE JUSTICIA S A L A D E CASACIÓN C I V I L B o g o t;á, D. C, d i e c i n u e v e (19) de n o v i e m b r e d e d o s mi l d iez ( 2 0 1 0 ) Re f.: 1 1 0 0 1 - 0 2 0 3 - 0 0 0 - 2 0 1 0 - 0 1 9 3 1 - 0 0 S e dec ide s o b r e l a ^ d m i s i b i l l d a d de l r e c u r s o de revisión i n t e r p u e s t o por Es t i i n d e Jesús O r o z c o P o l o con t r a la s e n t e n c i a p ro fe r i da el d i ec i ocho (18 ) de m a y o de 2 0 1 0 por e! J u z g a d o N o v e n o Civ i l Mun i c i pa l de B a r r a n q u i l l a d e n t r o de l p r o c e s o de restitución de i n m u e b l e a r r e n d a d o p r o m o v i d o por la soc iedad i nmob i l i a r i a M c h a i l e h y Cía. L tda. con t r a el r e c u r r e n t e, p rev ias las s i gu i en tes c o n s i d e r a c i o n e s; 1.

D e c o n f o r m i d a d c o n lo prescr i to po r e l artículo 2 5 de l Código de P r o c e d i m i e n t o C iv i l, la C o r t e S u p r e m a d e Jus t i c ia c o n o c e e n S a l a d e Casación C iv i l, e n t r e o t r o s a s u n t o s, "de ¡os recursos de revisión que no estén atribuidos a tos tribunaies superiores" ( n u m e r a l 2 ). 2.

P o r s u par te, e l artículo 2 6 ídem e s t a t u y e q u e los t r i buna ies s u p e r i o r e s de d is t r i t o j ud ic ia l, en s a l a c iv i l, c o n o c e n, e n t r e o t r o s a s u n t o s, "en única instancia, dei recurso de revisión contra ias sentencias dictadas por ios jueces de circuito, municipaies, territoriaies y de menores" ( n u m e r a l 2 ). 3.

S e a d v i e r t e q u e e s t o s p recep tos l ega les, c o n un cr i te r io res idua l, a s i g n a n a e s t a S a l a e l c o n o c i m i e n t o únicamente d e los r e c u r s o s d e revisión i n t e r p u e s t o s c o n t r a las s e n t e n c i a s d ic tadas por los t r i buna les s u p e r i o r e s de d is t r i to jud ic ia l y, po r c o n s i g u i e n t e, n o es d e s u r e s o r t e el f o r m u l a d o e n el p r e s e n t e c a s o c o n t r a u n fa l lo e m i t i d o por el J u z g a d o N o v e n o C iv i l Mun i c i pa l de B a r r a n q u i l l a, m o t i v o por e l c u a l, c o n f u n d a m e n t o e n lo p r e v i s t o e n los artículos 8 5, i nc i so 4°, y 3 8 3 de l O r d e n a m i e n t o P r o c e s a l C iv i l, s e rechazará la d e m a n d a y s e dispondrá la remisión de la m i s m a c o n s u s a n e x o s al órgano judic ia l c o m p e t e n t e. 4.

D e o t r o l ado, e s n e c e s a r i o señalar q u e e s t e D e s p a c h o, po r m e d i o d e a u t o d e t r e c e (13 ) d e s e p t i e m b r e de 2 0 1 0 p ro fe r i do d e n t r o de l E x p e d i e n t e N o. 1 1 0 0 1 - 0 2 0 3 - 0 0 0 - 2 0 1 0 - 0 1 5 2 0 - 0 0 rechazó c o n e l m i s m o s u s t e n t o u n a d e m a n d a de revisión e n t a b l a d a c o n t r a la re fe r ida s e n t e n c i a y d i s p u s o s u envío c o n los a n e x o s al órgano jud ic ia l c o m p e t e n t e, po r lo cua l e n e s t e proveído s e ordenará a d i c i o n a l m e n t e q u e aquél i nco rpo re la n u e v a d e m a n d a a la actuación c o r r e s p o n d i e n t e a la p r i m e r a. P o r lo a n t e s e x p u e s t o, e l susc r i t o m a g i s t r a d o d e la S a l a de Casación C iv i l, 1.

R e c h a z a r la d e m a n d a con la q u e s e i n t e r p u s o r e c u r s o de revisión c o n t r a la s e n t e n c i a d e f e c h a y p rocedenc ia a n t e s i nd i cadas. 2. R e m i t i r ta l esc r i t o c o n s u s a n e x o s a l T r i b u n a l S u p e r i o r de Dis t r i to Jud ic ia l d e B a r r r a n q u i l l a, S a l a C iv i l F a m i l i a, e l cua l deberá i n c o r p o r a r l o a la actuación c o r r e s p o n d i e n t e a la d e m a n d a r e c h a z a d a por e s t e D e s p a c h o m e d i a n t e a u t o e m i t i d o e l t r e c e ( 1 3 ) d e s e p t i e m b r e d e 2 0 1 0 d e n t r o de l E x p e d i e n t e N o. 1 1 0 0 1 - 0 2 0 3 - 0 0 0 - 2 0 1 0 - 0 1 5 2 0 - 0 0.

Notifíquese,

RESUELVE

M a g i s t r a d o W N V. - E x p, 1 1 0 0 1 - 0 2 0 3 - 0 0 0 - 2 0 1 0 - 0 1 9 3 1 - 0 0 2