República de Colombia Co '/fe Suprema de Justicia Sala de Casación Civil CORTE SUPREMA DE JUSTICIA SALA DE CASACION CIVIL Bogotá, D.C., tres (3) de octubre de dos mil siete (2007) Referencia: Expediente E-11001-0203-000-2007-01531-00 S e i n a d m i t e l a d e m a n d a d e exequátur p r e s e n t a d a p o r A N D R E A J A Z M I N E C H A M O R R O RAMÍREZ Y J A Z M I N E RAMÍREZ S A L G U E R O, r e s p e c t o d e l a p r o v i d e n c i a d e 2 3 d e o c t u b r e d e 1 9 9 8, p r o f e r i d a p o r l a División G e n e r a l d e l J u z g a d o d e O n t a r i o - 9 3 - N D - 2 0 3 5 3 9 - d e l a C o r t e P r o v i n c i a l, q u e c o r r e s p o n d e a l e x p e d i e n t e d e l J u z g a d o N° D 6 5 5 / 9 8, c o n r e f e r e n c i a a l c a s o N° 0 5 8 6 4 9 9 d e l a O f i c i n a d e l B i e n e s t a r F a m i l i a r d e O n t a r i o, p o r l a s s i g u i e n t e s c i r c u n s t a n c i a s: a ) L a d e m a n d a n o e s c l a r a s o b r e l a decisión c u y o exequátur s e p r e t e n d e e n t a n t o l a s f e c h a s y números n o c o r r e s p o n d e n a l o s q u e f i g u r a n e n l o s d o c u m e n t o s a p o r t a d o s, p u e s l a p r o v i d e n c i a p r o f e r i d a p o r l a División G e n e r a l d e l J u z g a d o d e O n t a r i o - 9 3 - N D - 2 0 3 5 3 9 - d e l a C o r t e P r o v i n c i a l f u e e x p e d i d a e l 6 d e o c t u b r e d e 1 9 9 4 y n o e l 2 3 d e o c t u b r e d e 1 9 9 8 c o m o s e a f i r m a e n l a d e m a n d a y t a m p o c o c o r r e s p o n d e a l e x p e d i e n t e d e l J u z g a d o N° D 6 5 5 / 9 8. b ) E n n i n g u n a p a r t e d e l o s d o c u m e n t o s t r a d u c i d o s a l c a s t e l l a n o a p a r e c e c o p i a d e l o r i g i n a l, p u e s s e a l l e g a República de Colombia Corte Suprema de Justicia Sala de Casación Civil c o p i a d e c o p i a, n i c o n s t a n c i a d e l a e j e c u t o r i a d e l a decisión d e l 2 3 d e o c t u b r e d e 1 9 9 8 e n e l c a s o N° D 6 5 5 / 9 8 ( f o l i o 5 1 ), y n o s e d e m u e s t r a q u e l a postergación p a r a e l 8 d e d i c i e m b r e d e 1 9 9 8 d e l o r e f e r e n t e a l a s u m a m e n s u a l q u e p o r l o s d o s h i j o s d e b e p a g a r e l señor C h a m o r r o f i j a d a e n e l l a, d i o l u g a r a o t r a p r o v i d e n c i a q u e esté d o t a d a d e e s a característica, d e s d e l u e g o q u e i n t e g r a n d o ésta u n s o l o p r o n u n c i a m i e n t o c o n l a decisión i n i c i a l, m e n e s t e r e s a c r e d i t a r q u e l a e j e c u t o r i a c u b r e t a n t o u n a c o m o o t r a determinación. T a m p o c o s e p r e s e n t a n o s e p i d e n p r u e b a s s o b r e e l p a r t i c u l a r (artículo 6 9 4, n u m e r a l 3°, éjusdem).

L a certificación q u e a l r e s p e c t o s e a d j u n t a e s d e u n a s o l a p e r s o n a q u e f u n g e c o m o n o t a r i o ( f o l i o 1 5 ), y e n e l l a, d e u n a p a r t e, s e r e f i e r e a l a o r d e n f i n a l d e l J u z g a d o d e O n t a r i o (División P r o v i n c i a l ) e m i t i d a p o r e l H o n o r a b l e J u e z M. Z u k e r e l 8 d e d i c i e m b r e d e 1 9 9 8, s i n q u e a p a r e z c a c o p i a d e d i c h a decisión d e b i d a m e n t e a u t e n t i c a d a y l e g a l i z a d a, y d e o t r a, l a a u t e n t i c i d a d d e l a f i r m a d e l f u n c i o n a r i o q u e s u s c r i b e t a l d o c u m e n t o, a p a r e n t e m e n t e e x p e d i d o e n e l e x t e r i o r, y l a c a l i d a d e n l a q u e actuó, n o h a n s i d o a c r e d i t a d a s c o n f o r m e a l a l e y (artículos 1 8 8 y 2 5 9 d e l Código d e P r o c e d i m i e n t o C i v i l ). c ) E l p o d e r g e n e r a l q u e otorgó l a señora J A Z M I N E R A M I R E Z S A L G U E R O, n o s e e s t a b l e c e l a f a c u l t a d q u e tendría e l a p o d e r a d o p a r a a c t u a r a n o m b r e d e l m e n o r A N D R E S M A U R I C I O C H A M O R R O. P o r l o a n t e r i o r, s e c o n c e d e e l término d e c i n c o días p a r a q u e, s o p e n a d e r e c h a z o (artículo 8 5 d e l Código d e P r o c e d i m i e n t o C i v i l ), s e a n s u b s a n a d o s l o s d e f e c t o s a n o t a d o s, c o n J A A P. E x p e d i e n t e E - 1 1 0 0 1 - 0 2 0 3 - 0 0 0 - 2 0 0 7 - 0 1 5 3 1 - 0 0 2 República ele Colombia Co rte Suprema de Justicia Sala de Casación- Civil l a s c o p i a s p e r t i n e n t e s p a r a e l a r c h i v o d e l a C o r t e y l o s t r a s l a d o s r e s p e c t i v o s. Reconócese a l D o c t o r G u i l l e r m o León Rodríguez Millán c o m o a p o d e r a d o j u d i c i a l d e A N D R E A J A Z M I N E C H A M O R R O R A M I R E Z y J A Z M I N E R A M I R E Z S A L G U E R O, e n l o s términos d e l p o d e r a él c o n f e r i d o.

NOTIFIQUESE J A A P. E x p e d i e n t e E - 1 1 0 0 1 - 0 2 0 3 - 0 0 0 - 2 0 0 7 - 0 1 5 3 1 - 0 0 3